Tecnologia
Mercado Livre Busca Diferença Legal Entre Marketplace e Rede Social no STF
Mercado Livre apresentou ao STF um pedido para diferenciar marketplaces de redes sociais, baseando-se no Marco Civil da Internet. A empresa busca evitar a aplicação das mesmas regulações impostas às redes sociais, destacando-se a importância de distinções claras para o setor de serviços digitais. A petição vem em um momento de intensos debates sobre a regulamentação de plataformas digitais no Brasil.
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